Este é o balanço da Sudene para incentivos fiscais aprovados no primeiro semestre. O primeiro sob as regras da Lei Complementar nº 224/2025

Da Redação ME

FONTE: MOVIMENTO ECONÔMICAO

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) divulgou nesta segunda-feira (17) o balanço dos incentivos fiscais aprovados no primeiro semestre de 2026, o primeiro sob as regras da Lei Complementar nº 224/2025. São R$ 6 bilhões em investimentos declarados por 133 empresas e mais de 35 mil postos de trabalho mantidos ou criados em 11 estados. O volume já equivale a 30,6% dos R$ 19,6 bilhões registrados em todo o ano de 2025, resultado que foi “inflado” por uma corrida de aprovações no segundo semestre, quando empresas anteciparam pedidos para garantir a alíquota anterior de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Lei Complementar nº 224, sancionada em dezembro de 2025, reduziu a isenção do IRPJ de 75% para 67,5% e o reinvestimento de 30% para 27%. Das 133 aprovações do primeiro semestre deste ano, 105 correspondem à redução de 67,5% do IRPJ e adicionais, enquanto outras 28 tratam do reinvestimento de 27% do imposto. Os valores declarados são investimentos previstos pelas empresas nos projetos e não recursos concedidos pela Sudene. No total, os empreendimentos informaram 35.317 postos de trabalho, dos quais 27.017 diretos e 8.300 terceirizados.

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O cenário de 2025 dá a medida da mudança. Só a reunião da Diretoria Colegiada de 30 de dezembro aprovou 102 pleitos de uma vez, com 31.558 empregos. Até 18 de dezembro, o acumulado do ano era de R$ 12 bilhões; os R$ 7,6 bilhões restantes entraram nas últimas duas semanas. No primeiro semestre de 2025, segundo levantamento do Movimento Econômico nas atas da Diretoria Colegiada, a autarquia havia aprovado ao menos 111 pleitos, com investimentos de cerca de R$ 1,7 bilhão, ainda sob a alíquota cheia. O primeiro semestre de 2026, com regra reduzida, entregou volume superior.

Eurofarma responde por um terço do total

Uma única iniciativa, a implantação de uma filial da Eurofarma Laboratórios S.A., em Montes Claros (MG), soma R$ 2 bilhões, um terço de tudo o que foi declarado no primeiro semestre de 2026. Na Bahia, a Asa Branca Transmissora de Energia S.A. prevê R$ 869,8 milhões para uma linha de transmissão de 908,52 quilômetros dentro da área de atuação da Sudene, com extensão a Espírito Santo e Minas Gerais.

Em Pernambuco, R$ 496,4 milhões estão previstos para a implantação de uma planta de produção de biometano. No Rio Grande do Norte, a modernização do Parque Eólico Boa Esperança I, em Jardim de Angicos, representa R$ 384,6 milhões, com 14 aerogeradores30,8 megawatts (MW) de capacidade instalada e o primeiro incentivo registrado no município. Juntos, os quatro projetos somam R$ 3,75 bilhões, o equivalente a 62,5% do total do semestre.

A área de infraestrutura reúne R$ 2,1 bilhões dos investimentos informados, dos quais R$ 2 bilhões correspondem a projetos de energia. A indústria farmacêutica soma outros R$ 2 bilhões. A fabricação de produtos químicos acrescenta R$ 532,1 milhões, enquanto alimentos e bebidas respondem por R$ 507,9 milhões. Os quatro segmentos representam 79,4% dos investimentos declarados.

Sudene: infraestrutura lidera

Dos 133 pedidos59 correspondem à implantação de novos empreendimentos, que sozinhos respondem por R$ 5,1 bilhões, ou 85% do volume. As modernizações somam R$ 821 milhões; o reinvestimento do IRPJ, R$ 72,3 milhões; e os projetos de diversificação, R$ 53,1 milhões. Em João Pessoa (PB)R$ 211,2 milhões serão destinados à modernização de uma fábrica do setor têxtil.

Pernambuco é o estado com mais postos de trabalho

A Bahia liderou em aprovações, com 35 solicitações atendidas, seguida por Ceará, com 24; Espírito Santo, com 18; Maranhão, com 16; Pernambuco, com 12; Paraíba, com 11; e Rio Grande do Norte, com 10. Alagoas, Minas Gerais, Piauí e Sergipe também tiveram projetos aprovados.

Em investimentos, a ordem se altera. Minas Gerais, com sete aprovações, lidera com R$ 2,1 bilhões, seguida pela Bahia, com R$ 1,9 bilhão; Pernambuco, com R$ 626,9 milhões; Rio Grande do Norte, com R$ 441,7 milhões; e Ceará, com R$ 345,8 milhões.

Em empregos, Pernambuco ficou em primeiro, com 7.680 vagas criadas ou mantidas, apesar de ser o quinto estado em número de aprovações. Ceará registrou 6.398; Bahia, 5.698; Paraíba, 4.999; e Espírito Santo, 4.977.

Os novos empreendimentos estão relacionados a 5.031 novos postos de trabalho, sendo 3.694 diretos e 1.337 terceirizados.

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