A lista inclui cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e, a documentação da nota de alienação de imóveis e a tabela cClassTrib 1.71. Cada documento tem seu próprio cronograma de implantação.
FONTE: CONTÁBEIS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovaram a documentação técnica de nove modelos de documentos fiscais eletrônicos para a implementação do IBS e da CBS. O Ato Técnico Conjunto nº 10, de 28 de outubro de 2026, publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de outubro, também aprova a versão 1.71 da tabela de códigos de classificação tributária (cClassTrib).
Para as equipes fiscais e de tecnologia, o ato serve como referência para conferir quais especificações foram aprovadas para cada documento. Na NF-e e na NFC-e, o pacote reúne desde as adequações gerais de leiaute até regras para o Simples Nacional, a vinculação com a transação de pagamento e os campos de valor líquido do produto. O Portal Nacional da NF-e disponibilizou as cinco notas técnicas em 30 de outubro.
Quais versões o ato aprovou
| Documento fiscal | Especificações aprovadas |
| NF-e (55) e NFC-e (65) | NT 2025.002 v1.53: leiaute e validações da Reforma Tributária; NT 2026.005 v1.00: Simples Nacional; NT 2026.006 v1.01: vinculação com a transação de pagamento; NT 2026.007 v1.11: emissão por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS; NT 2026.008 v1.01: valor líquido do produto. |
| CT-e (57), CT-e OS (67), NFCom (62) e BP-e (63) | Para cada documento, NT 2026.004 v1.01, sobre adequações da Reforma Tributária, e NT 2026.005 v1.00, relativa ao Simples Nacional. |
| NF3e (66), NFAg (75) e NFGas (76) | NT 2026.004 v1.01, sobre adequações da Reforma Tributária, para cada documento. |
| NF-e de Alienação de Bens Imóveis — NF-e ABI (77) | NT 2026.001 v1.00, com ajustes de leiaute e validação; Informe Técnico 2026.003 v1.00; e Tabela de Códigos v1.01. |
O ato também aprova, em itens próprios, o Informe Técnico 2025.002 v1.71 e a tabela cClassTrib v1.71. A numeração de uma nota técnica pode se repetir entre os portais; para identificar o arquivo correto, é preciso conferir o modelo do documento, o número da nota e a versão.
Nota de alienação de imóveis tem tabela própria
A Tabela de Códigos v1.01 da NF-e ABI é específica do modelo 77. Segundo o Informe Técnico 2026.003, ela substitui a versão 1.00a, divulgada em agosto. Já a cClassTrib v1.71 é a tabela de classificação tributária do IBS e da CBS. Para quem parametriza o emissor, são dois arquivos que precisam ser identificados separadamente. A SVRS disponibilizou a nota técnica, o informe e as tabelas na área de documentos da NF-e ABI em 30 de outubro.
Aprovação da versão e entrada em produção têm datas próprias
O Ato nº 10 aprova as especificações técnicas. Para saber quando um campo passa a ser aceito ou exigido, ou quando uma rejeição pode ocorrer na emissão real, a equipe fiscal deve conferir o cronograma da nota técnica e os avisos do ambiente autorizador. A mesma distinção vale para o vínculo entre nota e pagamento: a aprovação da especificação desse vínculo não estabelece, por si só, o início da operação do split payment.
Na prática, a revisão pode começar pelo inventário dos modelos emitidos pela empresa. A partir dele, fiscal e TI podem verificar quais versões de leiaute e de tabelas estão no sistema e programar os testes de acordo com o calendário de cada documento.
Publicado porJuliana Moratto
Editora chefe
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