Governo quer restringir uso de créditos do PIS/Cofins para compensar desoneração da folha

Medida pode ser aplicada de forma imediata se aprovada no Congresso. FONTE: CONTÁBEIS O governo vai propor restringir o uso de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e permitir seu aproveitamento apenas para abater o próprio imposto. A medida deve ser anunciada ainda nesta Leia mais…

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

Parlamentares derrubaram veto presidencial que mantinha a obrigatoriedade dessa transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. FONTE: CONTÁBIL Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de Imposto Leia mais…