Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 1º a 5 de agosto/2022

FONTE: CNI – ATOS NORMATIVOS Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022, (DOU 2/8/2022, seção 1, edição extra, pág.1), que “Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência Leia mais…

MUDANÇAS – Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação

Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação MARIANA BRANCO BRASÍLIA FONTE: JOTA Crédito: Pixabay Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação estão ganhando um novo desenho. Os acordos mais recentes firmados pelo Brasil, com Singapura, Suíça e Emirados Leia mais…

IPI: Decreto estabelece nova redução de 35% para produtos fabricados no Brasil

FONTE: CONTÁBEIS Determinação exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Na última sexta-feira (29), o governo federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens fabricados no Brasil. O decreto Leia mais…