MTE disponibiliza e-book sobre Negociação e Mediação Coletiva com principais normas para entidades sindicais

Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil.FONTE: CONTÁBEIS O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, lançou o livro digital Negociação e Mediação Coletiva Trabalhista – Consolidação da Legislação Aplicável, que Leia mais…

PGFN: prazo para MEIs, MEs e EPPs regularizem dívida ativa vai até dia 29

Transação para débitos de pequeno valor tem descontos de até 70% by Ana Luzia Rodrigues  / FONTE: JORNAL CONTÁBIL A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de acordo com o Edital PGDAU nº 007/2024, está permitindo que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) negociarem débitos inscritos na Leia mais…