SINDRATARPE
Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
Decisão do STF proíbe cobrança retroativa e exige razoabilidade nos valores da contribuição assistencial.FONTE: CONTÁBEIS O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está previsto para ser encerrado até a Leia mais…