Estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem aderir à compra com dispensa de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, em 27 de junho, as primeiras atas de registro de preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a escolas públicas. A medida permite que entes federados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste adquiram os equipamentos por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), com validade de um ano, prorrogável por igual período.
s atas padronizam as condições de compra e eliminam a necessidade de licitação. O processo é totalmente digital e realizado via Sigarp, com fornecedores previamente cadastrados. A adesão pode ocorrer por meio de recursos próprios ou por transferência direta por termos de compromisso. O fluxo de cada tipo de operação está detalhado nos manuais do Sigarp, integrados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Os aparelhos disponíveis são do tipo split de parede, com capacidade de 24 mil e 30 mil BTUs. Utilizam tecnologia inverter, que ajusta a potência conforme a demanda térmica do ambiente, com o objetivo de melhorar a eficiência energética. Os equipamentos contam ainda com controle remoto sem fio com visor, baixo nível de ruído e função repouso.
A iniciativa prevê a ampliação do acesso às atas para redes de ensino de todas as regiões do país. Segundo o FNDE, o objetivo é oferecer suporte à climatização de ambientes escolares, com foco em locais onde as altas temperaturas são recorrentes.
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